A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa aprovou na tarde de quarta-feira (16) o projeto que determina o abono de faltas para estudantes da rede pública convocados para participar de eventos esportivos e competições oficiais.
O PL 366/2024 prevê além do abono das faltas, a compensação do conteúdo escolar. A ideia é possibilitar que os estudantes consigam aliar a prática de esportes com os compromissos do calendário escolar.
“A prática esportiva é uma atividade de suma importância para o desenvolvimento físico, emocional e social dos indivíduos. Neste sentido, é fundamental que o Estado incentive e facilite a participação de seus estudantes em competições desportivas oficiais”, anotou o autor do projeto, deputado Mário Motta (PSD). “A compensação do conteúdo escolar perdido proporciona um equilíbrio entre a vida acadêmica e a prática esportiva”.
A matéria já havia sido aprovada nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Trabalho, Administração e Serviço Público.
