Nesta semana, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu deferir o pedido de desaforamento do julgamento do chamado caso Ana Beatriz, que apura o assassinato da adolescente, ocorrido em 2016.
Com a decisão, o júri deixa de ser realizado na Comarca de Rio do Sul e será transferido para Florianópolis. A medida substitui a liminar anterior, que havia apenas suspendido o júri popular, e passa a ter efeito definitivo após análise do colegiado.
De acordo com o voto vencedor, os desembargadores entenderam que a mudança é necessária para garantir a imparcialidade dos jurados, princípio considerado essencial no Tribunal do Júri. O objetivo, segundo a decisão, é assegurar que o julgamento ocorra com base apenas nas provas apresentadas em plenário, sem influência de pressões externas, como comoção social ou pré-julgamentos.
A assistente de acusação no caso, advogada Giliani Coelho, destacou que “o desaforamento é um instrumento previsto em lei, mas ressaltou que o entendimento predominante é de que, quando necessário, o julgamento seja transferido, preferencialmente, para comarcas da mesma região”. A medida, segundo ela, “busca equilibrar a imparcialidade do Conselho de Sentença com o direito das partes de acompanhar o julgamento”;
Ainda conforme a assistência de acusação, “a transferência para Florianópolis, localizada a cerca de 200 quilômetros de Rio do Sul, causa preocupação por gerar dificuldades práticas à família da vítima, que possui condição financeira humilde, especialmente quanto à possibilidade de acompanhar o júri de forma presencial”.
A manifestação reforça que o posicionamento tem caráter institucional e processual, com respeito às decisões judiciais, ao devido processo legal e ao segredo de justiça, sem qualquer intenção de influenciar o julgamento ou antecipar discussões que cabem exclusivamente ao Tribunal do Júri.
Agora, a comarca de origem deve comunicar formalmente a família da vítima sobre a mudança do local do julgamento, conforme determina o Código de Processo Penal. Da decisão, ainda cabem recursos por parte da acusação.
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