A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (2), a realização de uma audiência pública para discutir o uso e fornecimento de cannabis medicinal em Santa Catarina.
O requerimento 198/2025, da deputada Paulinha (Podemos), propõe o encontro entre Parlamento, governo do Estado e comunidade para debater a aplicação da cannabis no tratamento de doenças como fibromialgia, autismo, Alzheimer, Parkinson e outras condições crônicas.
Deputados cobram implementação da lei aprovada
O deputado Vicente Caropreso (PSDB) destacou que a Assembleia já aprovou, por ampla maioria, o uso da cannabis para fins medicinais.
“Tenho pressionado o governo do Estado para que forneça gratuitamente esse medicamento, que custa cerca de 700 reais”, afirmou Caropreso. “O governo criou uma comissão e continuamos aguardando. Por isso é essencial essa audiência para agilizarmos o fornecimento do medicamento para as famílias catarinenses.”
Política estadual foi sancionada, mas ainda gera controvérsias
De autoria da própria deputada Paulinha, a lei aprovada em 2024 criou a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis. A proposta abrange unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS.
Apesar da sanção, a regulamentação publicada pelo governo estadual tem gerado críticas de associações e parlamentares. A data da audiência ainda será definida pela Assembleia Legislativa.
6º Seminário Setembro Verde será em São Miguel do Oeste
Também foi aprovado o requerimento para realização do 6º Seminário Setembro Verde, que ocorrerá em São Miguel do Oeste no mês de setembro. O evento abordará temas ligados ao consumo consciente e aos hábitos saudáveis.
A proposta é do deputado Neodi Saretta (PT), que também solicitou uma audiência pública da Comissão de Saúde sobre a Política de Atenção às Pessoas com Câncer em Santa Catarina. O encontro está agendado para 20 de agosto, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.
Mais incentivo à doação de medula óssea
O colegiado aprovou o Projeto de Lei (PL) 511/2023, do deputado Antídio Lunelli (MDB), que determina a afixação de cartazes, placas ou faixas informativas sobre doação de medula óssea nas recepções da Hemorrede.
“Espera-se com mais informações que as pessoas se sintam estimuladas para essa importante ação que é fazer parte da rede de doação de medula no estado de Santa Catarina”, afirmou o relator José Milton Scheffer (PP).
Campanha Novembro Verde entra no calendário
Por fim, os deputados aprovaram o PL 82/2025, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), que cria a campanha “Novembro Verde” em Santa Catarina. O objetivo é promover a conscientização sobre a ostomia e incluir a data no calendário oficial do estado.
Reportagem: Agência Alesc com a colaboração de Fabricio Escandiuzzi)
