Uma corretora de imóveis de Rio do Sul, denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crimes ambientais, parcelamento irregular de solo e estelionato, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça da comarca. A decisão acolheu integralmente o pedido da 4ª Promotoria de Justiça, que destacou a gravidade das condutas e a necessidade de interromper as vendas ilegais em um empreendimento situado na Linha Ribeirão Matador.
Na decisão, a Justiça entendeu que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes, reconhecendo que a liberdade da acusada representava risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. Assim, decretou a prisão preventiva para assegurar a responsabilização criminal e proteger potenciais vítimas. Ela já está presa.
Segundo a denúncia do MPSC, a acusada, mesmo após já responder a diversas ações penais, continuava anunciando e comercializando lotes irregulares em redes sociais, expondo novos consumidores a prejuízos e insegurança jurídica. Além disso, ocultava-se para frustrar as tentativas de citação, o que levou à suspensão de processos em andamento.
“Não se trata apenas de punir condutas passadas, mas de impedir que novos cidadãos sejam enganados e que a ordem pública continue sendo ameaçada por negociações fraudulentas. A prisão preventiva é a única medida capaz de resguardar a coletividade”, destacou o Promotor de Justiça Adalberto Exterkötter, responsável pela ação.
