A Justiça de Santa Catarina recebeu, nesta quinta-feira (29), a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o ex-prefeito de Agrolândia, Urbano José Dalcanale, no âmbito da Operação Mensageiro.
A denúncia foi oferecida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e recebida pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que decidiu, por unanimidade, pelo prosseguimento da ação penal.
Segundo o Ministério Público, o ex-prefeito é acusado de integrar uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública, como corrupção ativa e passiva, além de fraude ao caráter competitivo de licitações, durante o período em que esteve à frente do Executivo municipal.
De acordo com a denúncia, os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2018 e 2020 e estariam relacionados à manutenção de contratos públicos entre a Prefeitura de Agrolândia e uma empresa prestadora de serviços. Conforme a acusação, o então prefeito teria solicitado e recebido pagamentos irregulares de forma reiterada, em troca de favorecimentos administrativos e da garantia de interesses da empresa junto ao município.
Ainda segundo o Ministério Público, os valores variavam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, teriam sido pagos de forma periódica e entregues em dinheiro, em diferentes momentos e locais. A denúncia aponta que esses pagamentos teriam ocorrido ao menos 22 vezes.
Conforme a acusação, os recursos utilizados para os pagamentos teriam origem nos próprios contratos firmados entre a empresa e o município. Ainda segundo o Ministério Público, esses valores teriam sido registrados de forma irregular, com o objetivo de ocultar a destinação ilícita.
De acordo com a denúncia, o montante global atribuído ao ex-prefeito entre 2018 e 2020 é de aproximadamente R$ 152 mil.
No julgamento, o Tribunal afastou preliminares apresentadas pela defesa e entendeu que a denúncia atende aos requisitos legais. A decisão destacou que, nesta fase do processo, não é exigida prova definitiva dos crimes, mas a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para a abertura da ação penal.
Os desembargadores também ressaltaram que a acusação se baseia em um conjunto de elementos probatórios, como documentos administrativos, registros contábeis e análises técnicas, e não apenas em colaborações premiadas.
Com o recebimento da denúncia, o denunciado passa oficialmente à condição de réu, e o processo seguirá para a fase de instrução. O recebimento da denúncia não representa condenação, prevalecendo o princípio constitucional da presunção de inocência.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa de Urbano José Dalcanale, representada pelos advogados Hélio Brasil e Deivid Prazeres, reforçou que o recebimento da denúncia não se confunde com confirmação de culpa. Segundo os advogados, os fatos em apuração serão oportunamente esclarecidos no curso do processo, com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme garantido pela Constituição.
A Operação Mensageiro
A Operação Mensageiro é considerada a maior investigação contra a corrupção já realizada em Santa Catarina e apura, em diferentes processos, a atuação de agentes públicos e privados em um suposto esquema envolvendo contratos de serviços públicos em diversos municípios do estado.
