O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma ex-servidora pública que ocupou os cargos de Gerente de Educação Especial no Município de Blumenau e de professora na rede estadual de ensino, também em Blumenau. Segundo a 6ª Promotoria de Justiça da cidade, responsável pela ação, a ex-servidora utilizou diploma, histórico escolar e certificados falsos de licenciatura em Pedagogia para assumir e permanecer nas funções públicas entre 2021 e 2025. A Justiça recebeu a ação na semana passada e a ex-servidora já foi citada para apresentar defesa.
A ação é resultado de um inquérito civil que comprovou que a mulher não possuía a formação exigida para os cargos e jamais concluiu o curso de Pedagogia na Uniasselvi — instituição onde chegou a se matricular, mas foi reprovada em diversas disciplinas e nunca obteve o diploma. Quando consultada pelo Ministério Público, a universidade confirmou, de forma categórica, que a ex-servidora não concluiu o curso e que não reconhece a autenticidade de qualquer certificado de conclusão apresentado por ela. O caso também é alvo de dois inquéritos policiais, já em tramitação na 1ª Delegacia de Polícia de Blumenau, que apuram crimes de falsidade documental.
Segundo o MPSC, a ex-servidora teria se beneficiado de remunerações indevidas que somam R$ 243.438,98 — sendo aproximadamente R$ 195 mil como Gerente de Educação Especial do Município e outros R$ 48 mil decorrentes de contratos temporários como professora da rede estadual. Diante disso, o Ministério Público requer à Justiça a devolução integral dos valores recebidos indevidamente, a suspensão dos direitos políticos da ex-servidora, o bloqueio de seus bens e o pagamento de multa.
DENÚNCIAS
A petição inicial também evidencia que a atuação da ex-servidora gerou danos administrativos e pedagógicos, com registros de reclamações por parte de profissionais da rede de ensino. Os relatos apontam despreparo técnico, falta de planejamento e ausência de diálogo da então gerente com as equipes escolares. Durante sua gestão, a ex-servidora foi alvo de denúncias registradas na Ouvidoria da Prefeitura de Blumenau, que destacaram sua inaptidão para o exercício do cargo.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina
