A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família de Santa Catarina irá lançar, nos próximos dias, um edital inédito para a contratação de organizações da sociedade civil com o objetivo de ofertar vagas regionalizadas de acolhimento para mulheres vítimas de violência. A iniciativa marca uma nova etapa na política estadual de proteção às mulheres e ocorre durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Nesta fase do projeto piloto, serão disponibilizadas 80 vagas de acolhimento emergencial, distribuídas em quatro regiões do estado que vão receber 20 vagas cada. O número, no entanto, poderá ser ampliado conforme a demanda identificada ao longo da execução. O contrato com as entidades selecionadas terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais cinco anos.
Essa é a primeira vez que o Governo do Estado realiza a contratação direta de vagas em diversas regiões por meio de um edital público. Nos últimos anos a política de acolhimento vinha sendo executada por meio do cofinanciamento estadual: os recursos eram repassados aos municípios, que se responsabilizavam pela manutenção de casas de acolhimento ou pela contratação direta dos serviços.
De 2022 até maio de 2024 o Governo do Estado também chegou a disponibilizar 20 vagas de acolhimento em uma casa na região da Grande Florianópolis, mas depois do encerramento desse termo de colaboração buscou a reestruturação do serviço e agora optou pelo edital com vagas regionalizadas e um aumento significativo no número de atendimentos.
O edital com todas as informações sobre critérios de participação, prazos e regiões atendidas será publicado no site oficial da Secretaria.
Divulgação: Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.
