A Secretaria de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina publicou, nesta sexta-feira (05), o edital de licitação para a construção da Barragem de Mirim Doce, no Rio Taió. Localizada no município de Mirim Doce, a estrutura será executada em concreto compactado a rolo (CCR) e terá como principal função a redução dos impactos das enchentes históricas que atingem a região.
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A barragem protegerá diretamente os municípios de Mirim Doce e Taió, alcançando também áreas de influência em Rio do Sul e Lontras, ampliando a segurança hídrica de toda a bacia. O investimento previsto é de R$ 110 milhões, contemplando um vertedouro de soleira livre, barramento do tipo gravidade, descarregador de fundo, uma comporta e estruturas de concreto nas margens direita e esquerda. Ao todo, o reservatório terá 12,63 milhões de m³ de capacidade de armazenamento, com altura máxima de 38 metros e largura de 100 metros no vertedouro. A descarga de projeto pode atingir 874,60 m³/s, com tempo de retorno de 10 mil anos.
A barragem operará de forma permanente no nível mínimo, atuando apenas em eventos críticos, seguindo o histórico de operação das demais estruturas administradas pela Proteção e Defesa Civil ao longo dos anos. Um novo estudo, considerando a influência integrada de todas as barragens da bacia, será realizado para aprimorar o modelo de operação.
O projeto já avançou em etapas essenciais: elaboração e revisão, atualização orçamentária, renovação da LAI, obtenção da nova outorga preventiva e execução das compensações ambientais necessárias — incluindo créditos de carbono e de reposição florestal. O Plano Básico Ambiental (PBA) contempla 21 programas e um subprograma específico, garantindo mitigação e monitoramento socioambiental. A previsão de execução é de 28 meses, sendo quatro destinados à revisão final dos projetos e 24 para a execução completa da obra.
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