A Polícia Civil de Santa Catarina, em ação conjunta com a Polícia Militar, prendeu, na tarde desta terça-feira (28), um homem condenado pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, em Rio do Campo, no Alto Vale do Itajaí.
A condenação decorre da prática do delito previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que pune o descumprimento de decisão judicial que concede medidas protetivas em favor de vítima de violência doméstica ou familiar.
Após a determinação judicial para o cumprimento da pena, o mandado de prisão foi expedido pela Vara de Execuções e encaminhado à Polícia Civil.
A partir do recebimento da ordem, policiais civis e militares realizaram diligências para localizar o condenado. Ele foi encontrado em via pública, na região central de Rio do Campo, onde o mandado foi cumprido.
Após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da pena imposta.
