A investigação conjunta entre Ministério Público Eleitoral e Delegacia de Polícia Civil de José Boiteux foi iniciada após as eleições municipais de 2024 para apurar suposta prática de “compra de votos”, praticada, em tese, pelos candidatos que venceram a disputa.
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O Ministério Público Eleitoral obteve na Justiça a cassação dos diplomas do Prefeito Geovani Lunelli, do Vice-Prefeito Emerson Genezio Dell Agnollo e de uma vereadora suplente. A sentença, proferida pela 14ª Zona Eleitoral, com sede em Ibirama, decorre de uma ação ajuizada pela Promotoria de Justiça Eleitoral.
De acordo com a ação, foi constatada a compra de votos por meio da distribuição de cestas básicas e da oferta de valores em dinheiro a eleitores, além do uso abusivo de recursos econômicos para desequilibrar a disputa. De acordo com o MP, testemunhas confirmaram que a estrutura de um estabelecimento comercial da família dos investigados foi utilizada para armazenar e distribuir benefícios.
A oferta ou promessa de bens e vantagens como cestas básicas, material de construção, emprego ou qualquer outro benefício configura tentativa de compra de votos, o que compromete a lisura do processo eleitoral.
Para o Ministério Público Eleitoral, essas condutas comprometeram a igualdade de oportunidades entre os candidatos e violaram a lisura do pleito, justificando a adoção das medidas mais severas previstas na legislação.
A decisão determina a cassação dos diplomas, a declaração de inelegibilidade por oito anos e a aplicação de multas. A sentença, entretanto, somente terá efeito após o trânsito em julgado da ação, pois ainda pode ser contestada por meio de recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Em uma rede social, o Prefeito Geovani Lunelli afirmou que foi surpreendido com a decisão da justiça e que ele e o vice Emerson Genezio Dell Agnollo já acionaram a defesa e que os advogados entraram imediatamente com recurso.
A produção da RBATV tentou mas não conseguiu o contato com os investigados até o fechamento desta edição.
Informações: Ministério Público de Santa Catarina e Polícia Civil
