A Justiça concedeu uma liminar parcial para impedir que frequentadores da Praia do Pinho, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, sejam presos ou autuados por ato obsceno em razão da prática do naturismo. A decisão, no entanto, manteve a validade do decreto municipal que revogou oficialmente o nudismo no local, conhecido como a primeira praia de naturismo do Brasil.
A decisão foi publicada no domingo (28) e é resultado de um habeas corpus coletivo apresentado pela Federação Brasileira de Naturismo (FBRN). No despacho, o juiz Marcelo Fidalgo Neves destacou que o crime de ato obsceno depende de contexto e intenção. Ele ressaltou que a Praia do Pinho é reconhecida há mais de 40 anos como área tradicionalmente destinada ao naturismo.
O caso ganhou repercussão após a prisão de um homem por nudez no local, há cerca de uma semana. Segundo a Polícia Militar, o homem estava exposto à visualização de outras pessoas e não teria atendido à ordem para se vestir.
Além de afastar, de forma provisória, a possibilidade de prisão por ato obsceno exclusivamente em razão da nudez, a Justiça determinou que as autoridades prestem informações, no prazo de 48 horas, sobre as medidas adotadas no local. A decisão assegura, por ora, que não haja imputação criminal decorrente apenas da prática do naturismo.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Balneário Camboriú afirmou que a decisão judicial não autoriza nem libera a prática de naturismo nas praias do município. Segundo o Executivo, a liminar apenas afastou a interpretação automática de crime pela simples nudez, questão que ainda será contestada pelo Município.
A administração municipal reforçou que segue com autonomia para organizar e fiscalizar o uso das praias, priorizando a convivência entre diferentes públicos e a proteção de crianças, adolescentes e famílias. As regras do Decreto nº 12.909/2025 permanecem em vigor, prevendo ações de orientação, advertência e outras medidas quando necessário.
O que diz a Polícia Militar
A Polícia Militar informou que continuará atuando em apoio aos órgãos estaduais e municipais de fiscalização, seguindo as decisões judiciais e a legislação vigente.
