Um decreto estadual publicado em 2025 proibiu a criação e a venda de cães da raça pit bull e de raças derivadas em Santa Catarina. Mesmo assim, um morador de Alfredo Wagner teria desrespeitado a regra e continuado a vender filhotes por meio de aplicativos de mensagens, como grupos de WhatsApp.
O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que entrou com uma ação na Justiça para impedir a prática. O Judiciário atendeu ao pedido e determinou a apreensão de todos os filhotes de pit bull e raças derivadas que estavam com o investigado. Já os cães com mais de seis meses de idade deverão ser castrados, conforme prevê o decreto estadual.
A decisão também estabelece que o Município de Alfredo Wagner acompanhe a ação e fique responsável pelo acolhimento dos filhotes apreendidos, garantindo atendimento veterinário, alimentação e condições adequadas de bem-estar aos animais.
De acordo com a promotora de Justiça Larissa Zimmermann, a medida tem como objetivo acabar com a prática ilegal, proteger os animais e garantir o cumprimento da lei estadual, criada para evitar riscos, combater o comércio irregular e assegurar o bem-estar animal.
Durante as investigações, foram encontradas conversas em grupos de mensagens nas quais o homem anunciava a venda de filhotes com menos de 30 dias de vida. Segundo o MPSC, além de ilegal, a prática é prejudicial aos animais, já que filhotes dessa idade ainda não concluíram o período de amamentação e vacinação.
Ainda conforme o Ministério Público, mesmo após ser alertado por outras pessoas sobre a proibição, o investigado teria dito que continuaria vendendo os filhotes, demonstrando que tinha conhecimento da irregularidade.
Denúncias
Casos de maus-tratos, abandono, criação irregular ou comércio ilegal de animais devem ser denunciados. As ocorrências podem ser comunicadas à Polícia Militar, à Polícia Civil ou diretamente ao Ministério Público de Santa Catarina, na Promotoria de Justiça do município.
Também é possível registrar denúncias pelos canais oficiais do MPSC, como a Ouvidoria, inclusive com o envio de fotos e vídeos. Denunciar é uma forma de proteger os animais e ajudar a evitar novas irregularidades.
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