O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a Lei das Universidades Comunitárias, um marco histórico para o ensino superior brasileiro e, em especial, para Santa Catarina.
A medida encerra uma espera de mais de uma década desde a aprovação da lei no Congresso Nacional.
Relator da Lei das Universidades Comunitárias entre 2012 e 2013, o deputado federal Pedro Uczai teve papel central na construção e defesa do marco legal e celebrou a regulamentação como um divisor de águas para as instituições comunitárias do país.
Com o decreto, as universidades comunitárias passam a ter segurança jurídica para firmar novos convênios e parcerias com o Governo Federal, abrangendo áreas como ensino, pesquisa e extensão, além de possibilitar cooperação com diferentes ministérios, como os da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Em Santa Catarina, 14 universidades comunitárias integram o sistema Acafe e devem ser diretamente beneficiadas. Para Uczai, o impacto será duradouro e estruturante para o desenvolvimento regional e para o fortalecimento do ensino superior.
“Esse decreto representa um momento histórico, um verdadeiro divisor de águas, para as universidades comunitárias de Santa Catarina e do Brasil. Ele permitirá novas parcerias, convênios e relações com o Governo Federal, fortalecendo o ensino, a pesquisa e a extensão. Tenho muito orgulho de ter sido relator dessa lei e de viver, agora, a sua regulamentação”, afirmou Uczai.
Professor há mais de 30 anos em universidade comunitária e ex-pró-reitor de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação, Pedro Uczai ressaltou que a regulamentação se soma a outras políticas de fortalecimento da educação superior, como a expansão dos institutos federais e das universidades federais, reconhecendo também o papel histórico das instituições comunitárias.
“As universidades comunitárias têm origem pública, compromisso social e papel fundamental no desenvolvimento regional. Esse decreto consolida esse reconhecimento e inaugura um novo momento para o ensino superior em Santa Catarina e no Brasil”, concluiu.
