Está mantida a condenação estipulada pelo Tribunal do Júri para a moradora de Lacerdópolis denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina por matar o marido, esconder o corpo no freezer de casa e registrar um boletim de ocorrência pelo desaparecimento da vítima. Os recursos de apelação interpostos pela acusação e pela defesa foram julgados em segunda instância pelo Poder Judiciário estadual, e a sentença não foi alterada.
Assim, a ré continua cumprindo a pena de 20 anos e 24 dias de prisão por homicídio qualificado por asfixia e recurso que dificultou a defesa, ocultação de cadáver e falsidade ideológica, atenuada pela confissão. Ela segue presa em regime fechado, pois ainda não atendeu aos requisitos necessários previstos em lei, como o próprio tempo, para progredir para a modalidade semiaberta.
Sobre os recursos
A defesa requereu a anulação do julgamento, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que a decisão tomada pelos jurados no dia 29 de agosto do ano passado, na Câmara de Vereadores de Capinzal, foi respaldada por uma das versões plausíveis apresentadas em plenário, ou seja, a acusação sustentada pelos Promotores de Justiça Rafael Baltazar Gomes dos Santos e Diego Bertoldi.
O MPSC ainda pleiteou que a culpabilidade e a personalidade da ré, assim como as circunstâncias e consequências do crime fossem valoradas negativamente, tendo em vista todo o conjunto probatório, que engloba a premeditação, a frieza e a projeção midiática do caso, mas a pretensão do recurso foi indeferida.
Relembre o caso
A rotina do pequeno município de Lacerdópolis mudou para sempre em 19 de novembro de 2022, quando o corpo de um homem dado como desaparecido por cinco dias foi encontrado congelado dentro do freezer da própria casa, embaixo de alimentos e bebidas, com pés e mãos amarrados. O fato chocou os pouco mais de 2.200 moradores, que não viam um homicídio havia 30 anos e aguardavam ansiosos por notícias.
No mesmo dia em que o corpo foi encontrado, a esposa, que havia participado das buscas, publicou um vídeo nas redes sociais confessando o assassinato, sob a alegação de que sofria violência doméstica. Porém, as evidências apontaram para outra direção, afinal, pessoas próximas relataram que o casal convivia harmoniosamente, e mensagens trocadas pelo WhatsApp corroboraram o fato.
Na época, a mulher foi denunciada pelo MPSC por homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e por asfixia, pois teria dopado o marido com medicamentos de rotina para que ele dormisse, amarrado os pés e as mãos dele para que não se mexesse e colocado uma sacola plástica na cabeça para que parasse de respirar. Posteriormente, ela foi julgada e condenada pelo Tribunal do Júri, em uma sessão de dois dias de duração.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional em Lages
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