Para reduzir os custos operacionais e assegurar a competitividade das atividades da pesca em Santa Catarina, o Governo do Estado garantiu incentivo fiscal para uma cota de até 64,5 milhões de litros de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras catarinenses em 2025. A medida, na prática, zera a cobrança do ICMS para o combustível que é usado pelos pescadores catarinenses. Sem o imposto, o diesel fica mais barato.
Serão beneficiadas 491 embarcações, representadas por seis entidades de diferentes regiões do estado — a lista completa está disponível na Portaria SEF 007/2025. A previsão de consumo foi definida com base em informações do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A soma total em incentivos fiscais para 2025 está estimada em R$ 68,6 milhões caso toda a cota de óleo diesel prevista na portaria seja efetivamente comercializada junto às embarcações autorizadas. Em 2024, foram concedidos R$ 37,9 milhões em incentivo fiscal para o óleo diesel usado por embarcações pesqueiras em SC (35,8 milhões de litros consumidos — a cota prevista era de 62,4 milhões).
SC tem maior frota pesqueira do país
Santa Catarina tem cerca de 25,8 mil pescadores profissionais e concentra a maior frota pesqueira do Brasil (32%). As empresas catarinenses que atuam no setor são responsáveis por mais de 12 mil empregos.
O incentivo concedido para o óleo diesel das embarcações tem como uma de suas condições o aporte de recursos do Governo Federal em quantias equivalentes à isenção concedida pelos estados. Trata-se de uma medida para possibilitar a equiparação do preço do produto nacional aos valores com que são abastecidos os barcos pesqueiros estrangeiros.
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda
Foto: Eduardo Valente / GOVSC