Prefeitura de Rio do Sul incentiva manutenção e conserto de calçadas

Prefeitura de Rio do Sul incentiva manutenção e conserto de calçadas

Uma iniciativa da prefeitura de Rio do Sul visa garantir maior segurança e mobilidade aos pedestres. A campanha iniciada neste mês de maio segue as orientações do Artigo 725 da Lei Municipal 163/2006, do Plano Diretor.

O departamento de Fiscalização de Posturas está avaliando as condições de construção correta das calçadas, conservação, acessibilidade e a inclinação adequada para facilitar o deslocamento dos pedestres.

A ação incentiva proprietários de residências, comércios e lotes a regularizarem suas calçadas dentro do prazo de 90 dias após a notificação. O não cumprimento gera penalidades, incluindo a perda do desconto de 20% no IPTU para 2025.

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