Caminhoneiros e entidades ligadas à categoria adiaram qualquer intenção de paralisação neste momento após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, nesta quinta-feira (19), uma medida provisória que endurece as regras do frete e aumenta a proteção do setor.
A Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Cargas (ANTC) e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres em Geral (SINDITAC) se manifestaram publicamente sobre a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026. Segundo as entidades, ela representa um avanço para o setor e atende a reivindicações antigas da categoria.
O QUE PREVÊ A MEDIDA PROVISÓRIA
Um dos principais pontos da medida provisória é o fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização das operações de transporte. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade do registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), ferramenta que amplia a transparência nas negociações de frete e permite a identificação mais rápida de irregularidades.
A nova medida também prevê o endurecimento das penalidades para empresas e contratantes que descumprirem a legislação. As sanções incluem multas mais elevadas e medidas administrativas que podem levar até à suspensão ou ao cancelamento do registro para atuação no setor.
Outro destaque é a integração de dados entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais. A iniciativa deve ampliar o controle e tornar a fiscalização das operações de transporte mais eficiente em todo o país.
GREVE SUSPENSA
A categoria se mobilizou nesta semana e planejava paralisar as atividades, o que fez com que o Governo Federal intensificasse as articulações políticas em torno do tema.
Segundo a categoria, a greve foi encerrada, após a medida provisória atender às principais reivindicações. A ANTC e o SINDITAC também reforçaram que vão acompanhar a implementação das novas regras para garantir que elas sejam aplicadas de forma efetiva.
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