A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou nesta sexta-feira (19) o Decreto Municipal N° 12.909/2025, que proíbe o naturismo e práticas semelhantes nas praias do município. A medida já está válida após a aprovação, nesta semana, na Câmara de Vereadores, da Lei Complementar N° 129/2025, que altera e revoga incisos da Lei Nº 2686/2006, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor, proibindo a prática de naturismo na cidade.
Até então, a única praia reservada ao naturismo na cidade era a Praia do Pinho. A proibição atende a pedidos tanto da Guarda Municipal e Polícia Militar, quanto da própria comunidade e das associações de moradores da região Sul.
A avaliação é que, ao longo dos anos, a Praia do Pinho perdeu o verdadeiro sentido de uma praia de naturismo e passou a ser utilizada para atos ilícitos e crimes sexuais. A conduta estaria, inclusive, prejudicando praias agrestes vizinhas.
“Essa é uma decisão que nasce da escuta e do diálogo. Ouvimos as forças de segurança, os moradores e quem vive a realidade dessas praias no dia a dia. Esta não é apenas uma mudança legal, mas uma medida necessária para garantir segurança, ordem e respeito aos moradores, visitantes e ao meio ambiente. A Praia do Pinho, ao longo do tempo, infelizmente deixou de cumprir o propósito original e passou a ser cenário de situações que preocupam e ferem a legislação. Nosso compromisso é agir com responsabilidade, sempre priorizando o bem-estar coletivo e a tranquilidade de todas as praias de Balneário Camboriú”, destaca a prefeita Juliana Pavan.
Nova mudança
Além disso, com a aprovação e sanção da Lei Complementar N° 130/2025, que institui o novo Plano Diretor, a Praia do Pinho deixa de ser reconhecida como área de naturalismo.
Fonte: Kássia Dalmagro – Secretaria Municipal de Comunicação
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