A Prefeitura de Rio do Sul iniciou a cobrança de débitos de IPTU de anos anteriores por meio de protesto em cartório. A medida atinge valores considerados de baixo montante — geralmente entre R$ 200 e R$ 700 — que, até então, não eram encaminhados para execução fiscal.
As notificações estão sendo enviadas aos contribuintes por meio de intimações formais, com registro em cartório. A administração municipal reforça que se trata de um procedimento oficial e que não configura golpe.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a iniciativa tem como objetivo tornar a cobrança mais ágil e menos burocrática, evitando a necessidade de processos judiciais para valores reduzidos. Após o recebimento da notificação, o contribuinte que não regularizar a pendência poderá ter o débito protestado, o que implica restrições de crédito.
Segundo o secretário da Fazenda, Alexandre Matos Pereira, a medida segue orientações de órgãos de controle e representa uma alternativa mais eficiente para a recuperação de receitas públicas. “Estamos adotando um modelo mais moderno e ágil de cobrança, que permite ao município recuperar créditos de forma menos onerosa e ao contribuinte resolver sua situação sem a necessidade de um processo judicial”, afirmou.
Com o protesto efetivado, o nome do devedor pode ser incluído em cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC, o que dificulta o acesso a crédito, financiamentos e outras operações comerciais. A regularização deve ser feita dentro do prazo indicado na notificação, evitando a efetivação do protesto.
A Prefeitura orienta os contribuintes a ficarem atentos às notificações. Em caso de dúvidas, o atendimento do Plantão Fiscal é realizado presencialmente na Prefeitura ou pelo telefone (47) 3531-1275, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
Veja também:
Motorista é conduzido ao hospital após acidente próximo ao trevo de Agronômica
