Presidente Getúlio deu um passo importante na proteção animal com a sanção da Lei Complementar nº 2.506, de 03 de março de 2026, que institui o cargo de Fiscal de Bem-Estar Animal na administração pública municipal.
A criação da função representa um avanço na estruturação de políticas públicas voltadas ao cuidado e à proteção dos animais. Neste primeiro momento, o cargo será ocupado por Samara, que terá papel fundamental na implementação e fiscalização das ações no município.
Entre as atribuições do fiscal estão a verificação do cumprimento da Política Municipal de Bem-Estar Animal, a realização de vistorias em áreas urbanas e rurais, além da apuração de denúncias de maus-tratos, abandono e negligência. O profissional também poderá aplicar medidas administrativas, como notificações e autos de infração.
Outra função importante será o encaminhamento de animais em situação de risco para atendimento, acolhimento ou adoção, além do acompanhamento de programas como castração, vacinação, microchipagem e controle populacional.
O trabalho também inclui ações educativas, com orientação à população sobre guarda responsável, bem-estar animal e saúde pública, além da atuação integrada com órgãos municipais e entidades parceiras.
Como parte do fortalecimento da causa animal, o município também firmou um Termo de Colaboração com a Associação Bem-Estar Animal de Presidente Getúlio (BEAPG), ampliando a parceria entre o poder público e a sociedade civil.
Outro destaque é o lançamento do programa PG + Pet, que tem como objetivo expandir as ações de cuidado, proteção e conscientização no município.
As iniciativas reforçam o compromisso de Presidente Getúlio com o bem-estar animal, promovendo mais responsabilidade, respeito e qualidade de vida para os animais e para toda a comunidade.
