O Procon de Rio do Sul participou, na terça-feira (31), da 3ª fase da Operação Aequus, que fiscalizou postos de combustíveis em todo o Estado de Santa Catarina. A ação é realizada de forma integrada com a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Procon/SC, com o objetivo de combater práticas abusivas nos preços dos combustíveis.
No município, dois estabelecimentos foram vistoriados e não houve registro de autuações. Durante a fiscalização, foi solicitada a apresentação de documentos de compra e venda de combustíveis referentes ao período de 21 a 31 de março. Os postos ainda estão dentro do prazo para envio das informações.
De acordo com o diretor do Procon de Rio do Sul, Osmar Henschel, a atuação preventiva também é fundamental para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. “Neste momento, realizamos a coleta de documentos para análise. Não houve necessidade de autuações imediatas, mas seguimos acompanhando a situação dentro dos prazos estabelecidos”, destacou.
A operação ocorre em diversas regiões de Santa Catarina. Desde o início das atividades, 102 postos já foram fiscalizados, com 38 autuações por suspeita de prática de preços abusivos. Nesses casos, os proprietários devem apresentar justificativas formais ao órgão de defesa do consumidor, sob pena de aplicação de multas, caso sejam constatadas irregularidades.
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A mobilização reúne cerca de 65 fiscais e tem como foco a verificação de notas fiscais e margens de lucro, além de garantir que o mercado opere dentro da legalidade. A PRF atua no apoio às equipes e também no combate ao transporte irregular de combustíveis nas rodovias federais.
Segundo Henschel, a participação do município reforça o compromisso com a proteção do consumidor. “Estamos integrados a essa força-tarefa estadual para assegurar que não haja abusos e que o cidadão não seja prejudicado”, afirmou.
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A iniciativa também considera denúncias de consumidores como base para direcionar as fiscalizações. O Código de Defesa do Consumidor prevê sanções para o aumento injustificado de preços, garantindo maior transparência e equilíbrio nas relações comerciais.
Fonte: Departamento de Comunicação – Prefeitura de Rio do Sul
