A Polícia Civil indiciou quatro homens, moradores de Vidal Ramos, com idades entre 25 e 34 anos, por compartilharem publicações de teor homofóbico em rede social. As condutas foram enquadradas como crime de racismo, conforme a Lei nº 7.716/1989, seguindo o entendimento recente do STF, que equipara atos de homofobia e transfobia ao racismo.
Segundo o inquérito policial, os investigados compartilharam, em seus perfis pessoais, postagens ofensivas à comunidade LGBTQIA+, utilizando estereótipos e incitando repúdio à orientação sexual de terceiros. As publicações ocorreram durante um período de fortes enchentes no Alto Vale do Itajaí.
Após a coleta de provas e identificação dos responsáveis, a autoridade policial concluiu o inquérito com o indiciamento dos quatro homens. Caso sejam condenados, poderão cumprir pena de dois a cinco anos de reclusão.
Em nota, a Polícia Civil reforçou que o ambiente virtual não é espaço de impunidade e destacou a importância do uso responsável das redes sociais. A corporação alertou que mensagens ofensivas e discriminatórias contra minorias configuram crime e serão punidas conforme a legislação vigente.
O entendimento aplicado ao caso segue decisão do STF, que reconhece a homofobia como forma de racismo, abrangendo manifestações que resultam na exclusão, estigmatização e negação da dignidade de grupos vulneráveis, como a população LGBTQIA+.
