A Prefeitura de Rio do Sul republicou nesta sexta-feira (9) o edital de concessão do estacionamento rotativo pago, conhecido como Área Azul. A abertura das propostas está marcada para o dia 5 de novembro. Enquanto o processo licitatório estiver em andamento, a cobrança pelo uso das vagas será suspensa temporariamente a partir de 16 de outubro, com retomada prevista após a conclusão da licitação e o início da operação pela futura concessionária.
A republicação do edital ocorreu após duas impugnações apresentadas ao certame lançado em julho deste ano. Os questionamentos levaram o município a realizar ajustes técnicos e jurídicos no projeto, incluindo revisões nos estudos de viabilidade, no termo de referência e na modelagem econômico-financeira da concessão.
O serviço continuará sendo operado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) até 15 de outubro. A partir do dia seguinte, não haverá cobrança nas vagas que integram atualmente a Área Azul.
O novo contrato terá duração de dez anos e prevê a implantação, operação, manutenção e modernização do sistema. Entre as medidas previstas estão um aplicativo para pagamentos digitais, sistemas informatizados de fiscalização e monitoramento, diferentes opções de pagamento e melhorias na sinalização das vagas.
Segundo a Prefeitura, o novo modelo também estabelece padrões de qualidade, metas de desempenho e mecanismos de fiscalização para acompanhar a execução do contrato. A proposta busca melhorar a rotatividade das vagas e facilitar o acesso de motoristas ao comércio, aos serviços e aos órgãos públicos, especialmente nas áreas centrais da cidade.
A estruturação da concessão vem sendo conduzida desde 2022, após o tema se tornar objeto de inquérito civil do Ministério Público. Em 2024, o nunicípio firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a substituir o modelo vigente por uma concessão precedida de licitação.
Desde então, foram realizados estudos técnicos, revisões da modelagem e adequações na legislação municipal, além de audiência pública e análise do edital pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Com a republicação, a Prefeitura dá continuidade ao processo para definir a empresa responsável pela futura operação da Área Azul em Rio do Sul.
