A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na última quarta-feira (15), um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatido no estado. A proposta tem como objetivo incentivar o controle da espécie exótica invasora, responsável por causar prejuízos à agricultura, à pecuária e ao meio ambiente.
De acordo com o projeto, o incentivo financeiro será destinado a pessoas físicas e jurídicas cadastradas no órgão ambiental competente e que possuam autorização para realizar o manejo da espécie.
Nos casos de propriedades particulares, o abate só poderá ser realizado mediante autorização do proprietário ou do arrendatário da área.
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Apesar da aprovação na Alesc, o benefício ainda não começa a ser pago de forma imediata. O texto prevê que os controladores autorizados deverão comprovar o abate do animal para receber o valor. Os critérios para essa comprovação, como os documentos e procedimentos exigidos, ainda serão definidos pelo Governo do Estado em regulamentação específica.
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O projeto agora segue para sanção do governador de Santa Catarina. Se for sancionado, passará a valer como lei estadual.
