A empresa Dengoso e Manhosos Clínica Veterinária devolveu R$ 660 a 17 tutores de animais domésticos que foram cobrados irregularmente durante procedimentos de castração contratados pela Prefeitura de Rio do Sul. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que esclareceu que alguns tutores levaram mais de um animal para o procedimento.
A irregularidade foi identificada em maio, quando a Divisão de Proteção a Animais Domésticos constatou que a clínica veterinária estava cobrando pelo fornecimento do colar Elizabethano e malha pós-cirúrgica, itens que deveriam ser entregues gratuitamente conforme previsto no contrato de prestação de serviços.
De acordo com a cláusula 5.3.6 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 029/2024/FMS, esses materiais fazem parte dos serviços contratados e não podem ser cobrados separadamente dos tutores.
A empresa foi formalmente notificada em 27 de maio, após vistoria realizada no dia 23 do mesmo mês. O prazo de dez dias úteis para regularização da situação, que começou a contar em 2 de junho, foi cumprido pela clínica veterinária.
Durante o processo de apuração, os responsáveis manifestaram disposição para restituir os valores, alegando interesse em reparar o prejuízo causado aos cidadãos. A empresa cumpriu a determinação e procedeu com a devolução mediante comprovantes de transferência via Pix e recibos, conforme exigido pela administração municipal.
A Prefeitura havia alertado que, caso o prazo não fosse cumprido, seriam adotadas medidas administrativas, contratuais e legais cabíveis, incluindo a aplicação de penalidades previstas no contrato de prestação de serviços.
Para esclarecimentos sobre o programa de castração animal, os interessados podem entrar em contato com a Divisão de Bem-Estar Animal pelo WhatsApp (47) 3531-1146.
Departamento de Comunicação
Prefeitura de Rio do Sul
