O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ibirama/SC informa que estão abertas as inscrições para o Processo Suplementar de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do município.
O processo está amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme os artigos 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990, pela Resolução Conanda nº 231/2022 e pela Lei Municipal nº 3.618/2023.
Período e local de inscrição:
As inscrições podem ser realizadas até o dia 18 de junho de 2025, no horário de 08h às 11h30min e das 13h às 16h30min, exclusivamente de forma presencial, no seguinte endereço:
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 70, fundos – Centro
Ibirama – SC, CEP 89140-000
As inscrições devem ser feitas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo aceitas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
A eleição visa ao preenchimento de uma vaga titular e formação de cadastro reserva para suplentes.
O Edital nº 01/2025 foi publicado no dia 04 de junho de 2025 e contém todas as informações detalhadas sobre os requisitos, documentação necessária e etapas do processo.
Participe!
Se você tem interesse em atuar na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Ibirama, não perca esta oportunidade.
Para mais informações, consulte o edital completo no site da Prefeitura de Ibirama:
Bianca Heess das Chagas Lima Schroeder – Jornalista – Assessora de Comunicação PMI
