O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou agentes públicos e particulares investigados por participação em um esquema de corrupção, organização criminosa e fraude em licitação envolvendo contratos de coleta de lixo no município de Ibirama. A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Criminal da Corte e divulgada nesta quinta-feira (29).
De acordo com o acórdão, a ação penal teve origem nas investigações da Operação Mensageiro e apurou a atuação de uma organização criminosa formada por agentes públicos e empresários. Conforme a decisão, o grupo teria atuado de forma estável e estruturada para direcionar procedimentos licitatórios, manter contratos administrativos e viabilizar o pagamento periódico de vantagens indevidas.
Os desembargadores entenderam que as provas reunidas ao longo da investigação, incluindo acordos de colaboração premiada, documentos administrativos e financeiros, registros de comunicações e depoimentos, demonstraram a existência do esquema e a participação dos condenados.
Segundo a decisão, ficou comprovado que agentes públicos recebiam vantagens indevidas em contrapartida ao favorecimento administrativo relacionado à condução de procedimentos licitatórios e à manutenção dos contratos. O acórdão também aponta que houve inserção de cláusulas restritivas em edital de licitação com o objetivo de limitar a concorrência e favorecer empresas previamente ajustadas.
Entre os condenados está o ex-prefeito de Ibirama, Adriano Poffo. Conforme o acórdão, ele foi condenado a 13 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa. A decisão também determina a perda do mandato eletivo e a interdição para o exercício de função pública por oito anos após o cumprimento da pena.
Também foram condenados outros réus investigados no processo, entre eles ex-servidores públicos e empresários. As penas variam conforme a participação e os crimes atribuídos a cada um dos envolvidos.
O Tribunal reconheceu a prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e frustração do caráter competitivo de licitação. Apesar das condenações, os réus poderão recorrer em liberdade.
Posição de Adriano Poffo
Após a divulgação da decisão, Adriano Poffo se manifestou por meio das redes sociais. Em publicação, afirmou receber a condenação “com tristeza, mas com a consciência tranquila” e declarou manter a convicção de sua inocência.
O ex-prefeito informou que respeita a Justiça, mas discorda da decisão e que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, não existe prova de que tenha recebido qualquer vantagem indevida.
“Respeito a Justiça, mas discordo da decisão. E justamente por acreditar nela, seguiremos recorrendo ao STJ, certos de que todas as nulidades do processo serão analisadas e que a verdade prevalecerá”, escreveu.
Poffo também destacou sua trajetória na vida pública e pessoal e afirmou que continuará enfrentando o processo “de cabeça erguida”, agradecendo as mensagens de apoio recebidas.
A defesa sustenta a inocência do ex-prefeito e buscará a revisão da condenação nas instâncias superiores.
