O que por anos gerou incerteza, agora garante segurança e tranquilidade às famílias. Em Rio do Sul, 13 famílias do núcleo Mercio Battisti, localizado na Rua Prefeito Luiz Adelar Soldatelli, no bairro Valada São Paulo, foram beneficiadas com a conclusão do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que permitiu a abertura de 19 matrículas individualizadas — 16 de lotes e três de vias públicas.
A regularização era aguardada há anos pela comunidade. O processo começou a tramitar na Prefeitura em 2018, mas a situação de irregularidade do núcleo remonta a 2011. Foram cerca de oito anos de tramitação administrativa até que, em meados de 2025, o Município expediu a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), posteriormente encaminhada ao registro de imóveis. Com o registro, foi possível individualizar os lotes e as ruas que integram o núcleo.
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Para as famílias, a matrícula representa segurança jurídica sobre um patrimônio construído ao longo de anos. O documento também pode contribuir para a valorização dos imóveis e facilitar o acesso a crédito.
“A regularização proporciona aos beneficiários maior segurança jurídica, valorização da propriedade e acesso a crédito”, explica a Procuradora-Geral do Município, Danusa Peters Ferrari Macedo. Ela destaca que os benefícios também alcançam o poder público. “Para o município, os benefícios são relativos ao ordenamento, à organização e ao planejamento, além de viabilizar a correta arrecadação.”
Um passo que vai além do papel
Ter a matrícula individualizada significa formalizar juridicamente a propriedade. Para quem vive no local, isso representa maior tranquilidade para comprovar a titularidade do imóvel e também abre possibilidades que antes poderiam ser dificultadas pela ausência da regularização.
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A Reurb também permite que o Município conheça e organize melhor a ocupação do território. A partir da regularização, áreas ocupadas de forma irregular passam a integrar formalmente a organização urbana, oferecendo ao poder público melhores condições para planejar investimentos, serviços e ações futuras.
“Estamos falando de famílias que esperaram muitos anos por esse reconhecimento. A regularização fundiária traz segurança para quem construiu sua história naquele lugar e, ao mesmo tempo, ajuda o município a organizar melhor o território e planejar o futuro da cidade. É um trabalho que pode parecer burocrático, mas que tem um impacto muito concreto na vida das pessoas”, destaca o prefeito Manoel Arisoli Pereira.
Outros três núcleos aguardam conclusão
O trabalho de regularização fundiária em Rio do Sul terá continuidade. Atualmente, três núcleos urbanos aguardam a etapa de registro e emissão das matrículas individualizadas dos imóveis. Quando esses processos forem concluídos, serão abertas mais 44 matrículas.
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A procuradora-geral do Município destaca que a Reurb vai além da entrega do título de propriedade aos moradores. O processo também envolve medidas voltadas à preservação ambiental e à implantação ou adequação da infraestrutura necessária para atender essas comunidades.
Segundo Danusa, a regularização dos núcleos urbanos informais representa um importante instrumento de política pública. Além de garantir segurança jurídica às famílias, a Reurb contribui para organizar a ocupação do território, ampliar e qualificar os serviços públicos, viabilizar ações de compensação ambiental e promover melhorias na infraestrutura, beneficiando toda a comunidade.
Fonte: Departamento de Comunicação – Prefeitura de Rio do Sul
