O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) constatou que o Estado ainda não executa integralmente os recursos destinados às ações de prevenção e mitigação de desastres naturais. Em 2025, apenas 52,37% do orçamento previsto para o Programa 730 – Gestão de Riscos foi efetivamente aplicado, o equivalente a R$ 108,4 milhões dos R$ 207,1 milhões autorizados.
A análise também aponta que, no primeiro quadrimestre de 2026, a execução orçamentária atingiu 16,26%, com R$ 39,8 milhões liquidados de um total de R$ 245,3 milhões previstos para o ano.
Diante dos números, a Primeira Câmara do TCE decidiu comunicar a situação à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público de Santa Catarina e ao Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil. O Tribunal também determinou o acompanhamento da execução orçamentária ao longo de 2026.
Apesar das críticas, o TCE reconheceu avanço nos investimentos. Segundo o órgão, o valor executado em 2025 foi o maior dos últimos dez anos e superou em mais de três vezes o montante aplicado em 2024, quando pouco mais de R$ 30 milhões foram utilizados.
O relator do processo, conselheiro José Nei Ascari, destacou que ainda existe um descompasso entre o planejamento orçamentário e a efetiva implementação das políticas públicas voltadas à prevenção de desastres. Ele ressaltou que mais de 47% dos recursos disponíveis em 2025 deixaram de ser aplicados em ações preventivas.
O relatório aponta preocupação especialmente com obras estruturantes de grande impacto regional. Entre elas estão a construção, ampliação e reforma de barragens, o derrocamento do Rio Itajaí-Açu, a construção do canal extravasor de Salto Pilão, em Lontras, e o desassoreamento de rios do Alto Vale do Itajaí. Nenhuma dessas ações registrou execução orçamentária em 2024 e 2025.
Por outro lado, o TCE destacou avanços em projetos e obras preventivas de defesa civil, transferências para ações de proteção e defesa civil, estudos técnicos para gestão de riscos e manutenção de barragens. Também foi registrada evolução significativa na ampliação da rede de monitoramento e alerta, que saiu de execução zero em 2024 para mais de 75% em 2025.
O Tribunal continuará acompanhando a aplicação dos recursos e avalia ampliar a fiscalização sobre a estrutura e a gestão de pessoal da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, considerada estratégica para a execução das políticas públicas voltadas à prevenção de desastres em Santa Catarina.
