Lula sanciona lei que amplia proteção às vítimas de crimes sexuais
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Lei que amplia isenção do Imposto de Renda será sancionada por Lula
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Governo Federal sanciona proibição do uso de linguagem neutra em órgão público
O governo federal definiu que a redação de documentos oficiais...
Lula aprova mudanças na lei contra o crime organizado
Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei...
Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
A partir desta terça-feira (17), quem fizer uma tatuagem com...
Luiz Carlos Prates fala sobre a Lei
Estelionatários, golpes e a aplicação da lei para todos são...