Na manhã desta quinta-feira (23/04), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ambos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagraram a Operação “Pinóquio”, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. A operação tem como objetivo aprofundar investigações sobre o desvio e a destinação irregular de madeira nativa apreendida, além do uso indevido de informações sigilosas no âmbito da administração prisional na comarca de Lages.
Durante a operação, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Lages, Agrolândia e Campo Belo do Sul e apreendidos R$ 21.400 e 2.500 dólares. A investigação é decorrente da Operação “Carne Fraca”, que apura suspeitas dos crimes de violação de sigilo funcional, peculato, corrupção ativa e passiva. O cumprimento dos mandados contou com o apoio da Polícia Militar Ambiental.
As apurações indicam, inicialmente, a existência de um esquema envolvendo o desvio de madeira de araucária apreendida pela Polícia Militar Ambiental e formalmente destinada ao Presídio Masculino de Lages – 205 toras de pinheiro brasileiro com volume de 115m³. Segundo os elementos colhidos, o material teria sido objeto de articulação logística irregular, com fracionamento, armazenamento indevido e destinação alheia à finalidade institucional, em possível benefício de interesses privados.
No curso das investigações, também foram identificados indícios de atuação coordenada entre agente público com acesso a sistemas restritos e particulares, envolvendo o uso indevido de informações sigilosas, manipulação documental e outras condutas correlatas. Parte dessas informações teria origem no Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), plataforma de acesso restrito, o que aponta, em tese, para violação de sigilo funcional.
A investigação teve origem a partir da identificação, em ação penal em trâmite na comarca, de documentos apresentados em juízo com características compatíveis com registros extraídos de sistemas protegidos, o que motivou o aprofundamento das diligências.
Com base nos indícios apresentados, o Poder Judiciário, por meio da Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages, decretou a prisão preventiva de um dos investigados, ex-gestor da unidade prisional, além de autorizar o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a outros investigados. As medidas visam assegurar a ordem pública e a efetividade da instrução criminal.
Os materiais de relevância para investigação, apreendidos durante as diligências, serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos.
O procedimento tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Operação “Pinóquio”
Pinóquio é personagem clássico da literatura infantil conhecido por mentir deliberadamente. O nome da operação faz referência à utilização, em tese, de versões falsas, distorção de informações e construção artificial de narrativas para encobrir práticas ilícitas, especialmente relacionadas ao desvio de madeira pública e ao uso indevido de dados sigilosos.
O procedimento tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Relembre a Operação Carne Fraca
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
