Um homem terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à ex-companheira após descumprir um acordo firmado no fim do relacionamento, em Ituporanga. A decisão foi mantida por unanimidade pela 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O casal manteve um relacionamento por cerca de dois anos e meio e trabalhava junto em um salão de beleza. Durante esse período, foram contratados dois financiamentos em nome da mulher para a compra de equipamentos e melhorias no estabelecimento.

Após a separação, o homem assumiu, por meio de um acordo formal, a responsabilidade de pagar as parcelas. No entanto, prestações com vencimento em setembro, outubro e novembro de 2021 foram quitadas com atraso.

Na primeira decisão, a Justiça determinou o pagamento de R$ 606,60 de multa contratual e R$ 5 mil por danos morais. Também estabeleceu que o homem deve quitar os financiamentos.

O réu recorreu, alegando dificuldades financeiras durante a pandemia e questionando a relação entre os atrasos e a restrição registrada no nome da ex-companheira.

Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que o pagamento posterior das parcelas não elimina o atraso nem afasta a multa prevista no acordo. Também consideraram que o descumprimento da obrigação levou ao registro de uma pendência financeira em nome da mulher, justificando a indenização.

A decisão foi unânime e manteve a condenação determinada pela Justiça de Ituporanga.