O município de Ibirama passou a ser responsável pelos cuidados de dezenas de cães que viviam em situação de vulnerabilidade em uma propriedade da cidade. A medida foi definida em um acordo judicial homologado no dia 12 de novembro, após uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O caso envolve um idoso e a sobrinha, que mantinham os animais no imóvel. A situação vinha sendo acompanhada desde agosto, após fiscalizações identificarem problemas de higiene, acúmulo de resíduos e condições inadequadas para a permanência dos cães.

Com o falecimento da mulher e diante das condições de saúde do idoso, que já não conseguia cuidar dos animais, foi necessária a adoção de medidas para garantir o bem-estar deles.

Pelo acordo, o Município poderá utilizar a propriedade por um período inicial de seis meses para manter os cães e realizar as adequações necessárias. A Prefeitura também ficará responsável por todas as despesas, incluindo alimentação, medicamentos, vacinação e atendimento veterinário.

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Outra medida prevista é a castração dos animais e o encaminhamento para adoção responsável.

Além disso, o Município terá 90 dias para elaborar um plano de ação com medidas para enfrentar a situação. O documento deverá ser acompanhado de relatórios mensais sobre as providências adotadas.

O acordo consolida as medidas de proteção que já haviam sido determinadas por uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público no fim de outubro.

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