O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desembargador Carlos Roberto da Silva, afirmou neste domingo (25) que o órgão não havia recebido nenhuma comunicação oficial sobre a possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prorrogar o horário de votação até as 19h em todo o país.
Durante entrevista coletiva, o presidente explicou que tomou conhecimento da informação por meio da imprensa, mas que, até aquele momento, não havia qualquer determinação oficial encaminhada ao Tribunal catarinense.
“Nós soubemos pela imprensa, repito, mas não tivemos até o momento nenhuma comunicação oficial. O TRE de Santa Catarina não recebeu, até um minuto atrás, nenhuma comunicação oficial dessa eventual decisão”, declarou.
Segundo Carlos Roberto da Silva, a legislação eleitoral autorizava os presidentes das quase 17.400 seções eleitorais de Santa Catarina a encerrar a votação às 17h. Por isso, grande parte das seções já havia concluído os trabalhos quando surgiram as informações sobre a possível prorrogação.
O desembargador destacou que, por se tratar do segundo turno, com apenas um voto a ser registrado, havia pouca probabilidade de filas no horário de encerramento.
Conforme explicou, somente as seções que ainda tinham eleitores aguardando na fila às 17h poderiam continuar recebendo votos, seguindo as regras eleitorais.
“Às 17 horas não havia nenhuma comunicação oficial, como não há até o presente momento. Nós temos essa informação através da imprensa”, ressaltou.
O presidente reforçou que a orientação de encerramento da votação às 17h permanecia válida em Santa Catarina, uma vez que o Tribunal ainda não havia recebido uma determinação oficial em sentido contrário.
Carlos Roberto da Silva também afirmou que a Justiça Eleitoral catarinense não havia registrado situações que, a princípio, justificassem a ampliação do horário de votação.
Segundo ele, o Tribunal tomou conhecimento, também pela imprensa, de relatos sobre problemas de transporte e outras dificuldades enfrentadas por eleitores em outros estados, situações que poderiam ter motivado o pedido de prorrogação.
“Nós não tínhamos e não temos, aqui em Santa Catarina, essa situação a justificar a prorrogação”, declarou.
Diante desse cenário, o presidente informou que a grande maioria das seções eleitorais catarinenses havia encerrado a votação às 17h, conforme previsto na legislação.
Ele explicou ainda que, caso alguma seção permanecesse recebendo votos após esse horário, seria exclusivamente para atender eleitores que já estavam na fila no momento previsto para o encerramento.
Questionado sobre o andamento da apuração dos votos, o presidente do TRE-SC afirmou que o processo de envio dos dados das urnas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, seguiria conforme o planejamento estabelecido.
“A apuração seguirá normalmente. Nós vamos iniciar agora o processo de remessa dos dados, de envio dos dados de cada seção eleitoral, de cada urna, conforme estava planejado nas nossas ações para após o término da votação. Segue normalmente o planejamento de envio dos dados para Brasília”, declarou.
Ao ser questionado sobre possíveis desdobramentos da situação, o presidente afirmou que não seria possível antecipar cenários que ainda não estavam concretizados.
“Nós não podemos prever algo que ainda concretamente nós não temos aqui, não é isso? E num cenário de um ambiente democrático, em país democrático, o Judiciário está para analisar quaisquer postulações”, afirmou.
O desembargador voltou a destacar que a imensa maioria das seções eleitorais de Santa Catarina havia encerrado a votação conforme determina a legislação eleitoral.
Durante a coletiva, também foi informado que Ponte Alta do Norte já havia alcançado 100% da totalização às 17h05. Na sequência, o presidente recebeu a informação de que dois municípios catarinenses já haviam enviado 100% dos dados ao TSE, em Brasília.
“Esse é o nosso cenário, nós vamos continuar trabalhando exatamente conforme o planejado, e é claro, estamos aí atentos e aguardando eventualmente qualquer outra determinação judicial diferente”, concluiu.
