Caros leitores, muito se fala sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No papel, os avanços são significativos, especialmente após a promulgação da Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
No entanto, a realidade muitas vezes é diferente daquela prevista pela legislação. Apesar dos avanços legais, ainda existem fragilidades relacionadas à aplicação prática das políticas públicas, à falta de estrutura adequada e à insuficiência de mecanismos de fiscalização.
Um exemplo recorrente pode ser observado em diversas redes municipais de ensino. Em muitos casos, escolas não contam com profissionais de apoio em número suficiente ou contratam pessoas sem a capacitação necessária para acompanhar estudantes com necessidades específicas. Há situações em que estagiários, sem formação adequada para lidar com casos mais complexos, acabam assumindo funções para as quais não receberam o preparo necessário.
A capacitação dos profissionais é um dos pilares para uma inclusão efetiva. Sem ela, o direito garantido pela lei corre o risco de existir apenas no papel. Casos registrados em São Paulo e em cidades do interior de Minas Gerais demonstram essa realidade. Em determinadas situações, pais conseguiram a matrícula dos filhos, mas precisaram recorrer ao Ministério Público para garantir a presença do profissional de apoio previsto em lei.
É lamentável que famílias ainda precisem buscar a Justiça para assegurar direitos já reconhecidos pela legislação. Na área da saúde, os desafios também são frequentes. Muitas pessoas autistas e seus familiares relatam dificuldades no atendimento, seja pela falta de preparo de profissionais, seja pela incompreensão das necessidades específicas relacionadas ao transtorno.
Quando uma pessoa autista é tratada com indiferença, não é apenas o indivíduo que sofre. Também se enfraquece o propósito das leis e das políticas públicas conquistadas após anos de mobilização social.
Campanhas de conscientização são importantes, mas precisam ser acompanhadas de ações concretas. A inclusão não pode existir apenas durante discursos, eventos ou campanhas publicitárias. Ela precisa estar presente no cotidiano das escolas, dos serviços públicos, das empresas e da sociedade como um todo.
No mercado de trabalho, os desafios permanecem. Embora a legislação incentive a inclusão de pessoas com deficiência, muitas empresas ainda não oferecem adaptações adequadas para trabalhadores autistas. Em alguns casos, vagas são abertas para cumprir exigências legais, mas sem a estrutura necessária para garantir uma verdadeira inclusão profissional.
A indiferença diante das necessidades das pessoas autistas não deve ser considerada normal. O respeito à diversidade, à dignidade e aos direitos fundamentais precisa sair do discurso e se transformar em prática.
Com a aproximação das eleições, surge também uma oportunidade importante para a sociedade cobrar respostas. É fundamental questionar candidatos e representantes públicos sobre suas propostas para as pessoas autistas, bem como sobre as ações concretas que realizaram e fiscalizaram ao longo de seus mandatos.
Mais do que criar leis, é necessário garantir que elas sejam efetivamente cumpridas. Afinal, inclusão verdadeira não se mede pela quantidade de normas aprovadas, mas pela transformação que elas promovem na vida das pessoas.
Douglas Correa
Memória Histórica • Direitos Humanos • Consciência Social
O conteúdo deste texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião ou a linha editorial deste veículo de comunicação.
