A Promotoria de Justiça da Comarca de Taió instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades na suspensão da realização de partos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dos serviços de obstetrícia no Hospital e Maternidade Dona Lisette, ocorrida entre dezembro de 2025 e maio de 2026. A investigação também abrange a eventual omissão do poder público na fiscalização das atividades e a regularidade da execução do convênio firmado entre o Município e a entidade mantenedora da unidade hospitalar.
A notícia de fato registrada apura a regularidade da execução do convênio, a continuidade do atendimento prestado à população e o cumprimento dos deveres legais e pactuados assumidos pelas partes, especialmente no que se refere à garantia do direito fundamental à saúde e à assistência materno-infantil adequada.
A apuração teve início após o Ministério Público de Santa Catarina receber informações de que o Hospital e Maternidade Dona Lisette deixou de realizar partos pelo SUS, apesar de manter convênio vigente com o Município de Taió.
Entre os pontos investigados estão os motivos da suspensão, as medidas adotadas pelo hospital para solucionar a problemática e as providências adotadas pelo Município para o restabelecimento dos serviços, que ocorreu apenas em junho de 2026.
Para o Promotor de Justiça Juliano Vieira, responsável pelo caso, a apuração é fundamental para garantir a efetividade das políticas públicas de saúde. “A correta aplicação dos recursos públicos e a proteção dos usuários do SUS são prioridades da atuação ministerial, que poderá adotar medidas, inclusive judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades”, afirma.
Fonte:
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional de Blumenau
